Questão 71547

71547 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

O julgamento do processo contencioso, em primeira instância, na esfera administrativa, compete:

Ao Secretário da Fazenda ou a Fiscais de Tributos Estaduais, por ele designados.

Ao Diretor da Receita Pública Estadual ou a Fiscais de Tributos Estaduais, por ele designados.

Ao Diretor da Consultoria Tributária ou a Fiscais de Tributos Estaduais, por ele designados.

Ao Superintendente da Administração Tributária ou a Fiscais de Tributos Estaduais, por ele designados.

Ao Delegado da Receita Estadual ou a Fiscais de Tributos Estaduais, por ele designados.

Questão Anulada

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