as motosserras disponham dos seguintes dispositivos de segurança: a) freio manual ou automático de corrente; b) pino pega-corrente; c) protetor da mão direita; d) protetor da mão esquerda; e e) aba protetora de abdômen.

os fabricantes e importadores de motosserras e similares informem, nos catálogos e manuais de instruções de todos os modelos, os níveis de ruído e vibração e a tecnologia utilizada, para a referida aferição dos instrumentos utilizados.

entre as informações relativas à segurança e à saúde no trabalho que, obrigatoriamente devem constar de manuais de motosserras, estejam as instruções de segurança no trabalho com o equipamento, de acordo com o previsto nas Recomendações Práticas da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

os responsáveis pelo uso do equipamento, ao adquirirem- no, assinem Termo de Responsabilidade do compromisso de disponibilizar treinamento e material didático para os usuários, conforme conteúdo programático relativo à utilização constante do manual de instruções.

todos os modelos de motosserra e similares contenham sinalização de advertência indelével e resistente, em local de fácil leitura e visualização do usuário, com a seguinte informação: é expressamente proibido o uso deste equipamento a menores de idade.