Magna Concursos
336769 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos executivos das licitações de obras de engenharia da secretaria de saúde de seu estado. Nesse caso, se João pedir exoneração de seu cargo e passar a trabalhar na iniciativa privada, ele não poderá participar, direta ou indiretamente, das licitações das obras cujo projeto executivo tenha elaborado.

 

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