Questão 3525272

3525272 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a alternativa CORRETA:

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência.

As escolas devem garantir recursos de acessibilidade, salvo quando estes implicarem em custos elevados.

O direito ao ensino superior está condicionado à comprovação de plena autonomia da pessoa com deficiência.

A oferta de recursos de acessibilidade educacional deve ser gratuita em instituições públicas e privadas de ensino.

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