A classificação orçamentária da receita, no âmbito da União, é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A normatização da classificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de portaria interministerial (SOF e STN).
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
