O farmacêutico poderá realizar apenas a prescrição de medicamentos e outros produtos de finalidade terapêutica de preparação magistral – alopáticos ou dinamizados, aprovados pelo órgão sanitário federal.

O ato da prescrição farmacêutica poderá ser realizado em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente durante o atendimento.

O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo quando houver diagnóstico prévio e a medicação estiver prevista em protocolos, programas ou diretrizes técnicas aprovadas em âmbito nacional.

A definição da prescrição farmacêutica se resume aos atos de seleção e documentação de terapias farmacológicas relativas ao cuidado com a saúde do paciente.

É permitido ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos realizada por outro prescritor quando, de acordo com seus conhecimentos técnico-científicos, julgar benéfico para o paciente.