- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
João, 9 anos, foi registrado apenas por sua mãe, que faleceu em
decorrência de uma grave doença. João foi morar com seus avós
maternos, que deverão formalizar o vínculo de responsabilidade
legal através de uma ação de:
