Questão 1249828

1249828 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Noções de Direito Processual Penal

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.

José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

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