À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.

Compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada, criado no âmbito do Ministério da Justiça, zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.