2501172
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
Considera-se criança, para os efeitos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a pessoa até: