Os manuais de testes psicológicos devem conter a informação, com destaque, que sua comercialização e seu uso são restritos a psicólogos regularmente inscritos em Conselhos Regionais de Psicologia.

Será considerado teste psicológico em condições de uso aquele que, após receber parecer favorável da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP.

Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar 15 anos para os dados referentes à padronização e 20 anos para os dados referentes à validade e precisão.

Os testes com avaliação total desfavorável, por não atender às condições mínimas, não poderão ser revisados e apresentados novamente para avaliação.

Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos que não constem da relação de testes aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa.