Questão 890785

890785 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Assinale a alternativa correta:

Crime praticado contra indígena deverá, necessariamente, ser julgado pela Justiça Federal.

A competência do Tribunal do Júri não prevalece sobre a prerrogativa de função estabelecida, exclusivamente, em Constituição Estadual.

Nas ações de iniciativa privada, a queixa poderá ser aforada no domicílio ou residência do ofendido, posto que outro seja o local da consumação.

A competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.

É competente para o processo e julgamento de Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado onde foi praticada a infração.

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