Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.
No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
