- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social pressupõe:
I Clara definição das atribuições e competências dos três níveis de governo.
II. Hierarquização, centralização e controle do poder público.
III. A existência de uma política pública de direitos do cidadão.
IV. A fragmentação das ações.
V. A criação de instâncias de negociação entre Estado e sociedade;
Estão corretas as afirmativas
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