Magna Concursos
3651402 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
Provas:

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo de comercialização de órgãos, de tecidos, de substâncias humanas e de sangue e seus componentes. Assim, há época da promulgação da Carta Magna, a estratégia de captação de doação de sangue foi a busca pelo doador:

 

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