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Respondida
440767
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que
A
denegar a apelação ou a julgar deserta.
B
rejeitar a denúncia ou a queixa.
C
julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
D
conceder
habeas corpus.
E
conceder, negar ou revogar livramento condicional.
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