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Respondida
1063119
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Procurador
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
A
não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
B
poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado.
C
será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias.
D
não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual.
E
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.
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