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1921206 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA
Provas:

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado.

I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.

II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual.

III. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.

Assinale a alternativa correta.

 

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