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2753497 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
Provas:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

Um determinado campus do IFMT suspendeu a prática de todas as atividades desportivas em sua sede por tempo indeterminado, tendo em vista que todos os locais destinados ao exercício de atividades poliesportivas entrariam em reforma. Diante disso, os estudantes deste campus se mobilizaram para exigir que a instituição deveria disponibilizar ao menos um local apropriado para a prática de atividades desportivas, independente da reforma que ocorreria. O campus, por sua vez, informou aos estudantes que não poderia atender ao pedido que formularam por ausência de disponibilidade orçamentária e que, tão logo a reforma fosse concluída, as atividades desportivas seriam retomadas.

No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), a resposta apresentada pelo campus:

 

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