Questão 2847266

2847266 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: Pref. Igarassu-PE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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