- ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
- Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
- Benefícios em EspécieSalário-Família
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados
EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da