Questão 727609

727609 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

De acordo com o Art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Um dos princípios que regem a aplicação de medidas específicas de proteção é :

Responsabilidade secundária e solidária do poder público.

A criança e o adolescente, apenas na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, têm direito a ser ouvidos.

A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos do Estado e de terceiros.

A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram antecedendo a decisão é tomada.

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