Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto nas alíneas do subitem anterior.

O trabalhador poderá solicitar à CIPA ou designado a interrupção de suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, cabendo à CIPA a decisão de interromper ou não a atividade.

Os documentos previstos apenas na NR-07, NR-09, NR-15 e NR-16 podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo profissional de segurança do trabalho e/ou médico do trabalho.