Com relação ao atendimento às crianças no âmbito do ensino fundamental e aos esforços nesse sentido, julgue o item subsequente.

A duração de oito anos de obrigatoriedade e gratuidade de ensino fundamental foi uma conquista da LDB instituída pela Lei n.º 5.692/1971 e o acesso a esse nível de ensino está assegurado na Constituição da República de 1988 como direito público subjetivo.