Questão 1096564

1096564 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Consumidor
Fornecedor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal.

não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário.

é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos.

não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo.

é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta