Questão 3505142

3505142 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS

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Odontólogo - ESF
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

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