Álvaro, com 58 anos de idade, servidor público federal, entrou com pedido de aposentadoria por tempo de serviço em 21/9/2002, data em que completou quarenta anos de serviços públicos prestados no mesmo cargo.

Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Álvaro

poderá se aposentar voluntária e integralmente nos termos da Emenda Constitucional n.º 20/1998.