Questão 1937680

1937680 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-RN
Orgão: PGE-RN

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.

A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.

A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

35 Questões

Provas

Estágio - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta