Questão 2085942

2085942 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular

Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.

Se entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.

É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular

O Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.

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