segundo a LRF, o relatório resumido da execução orçamentária será exigido de todos os órgãos da Administração Direta, de alguns poderes, e da Administração Indireta, dependentes dos Orçamentos Fiscais, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.