Questão 1206726

1206726 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA

Provas:

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

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