universalização do acesso: esse princípio visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica, tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento básico.

segurança, qualidade e regularidade: os serviços devem ser prestados de forma contínua, segura e com qualidade, atendendo aos padrões estabelecidos pelas autoridades competentes.

transparência e controle social: garantir a transparência na gestão dos serviços e a participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação das políticas e ações de saneamento.

integralidade: os serviços de saneamento básico devem ser prestados de forma isolada, não abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

eficiência e sustentabilidade econômica: os serviços devem ser prestados de forma eficiente, buscando a sustentabilidade econômica e financeira, com tarifas justas e compatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários.