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2450494 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:
A lei Orgânica da Assistência Social (lO AS), de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e dá outras providências. Um dos benefícios dos programas e projetos de assistência social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o BPC, julgue as afirmações abaixo como V (verdadeiras) ou F (falsas):
( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de dois salários minimos mensais à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-Ia provida por sua família.
( ) Para efeito de concessão deste beneficio. a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
( ) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a familia cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário minimo.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
A ordem correta das afirmações verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo é:
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