Questão 2604709

2604709 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Ordem SocialSeguridade Social

É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.

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