Questão 1628377

1628377 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre emenda à Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O Presidente da República só poderá propor emenda em caso de estado de sítio.

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação poderão propor emenda à Constituição, desde que se manifestem, cada uma delas, com 1/3 de seus membros.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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