Magna Concursos
2731019 Ano: 2022
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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As fontes materiais são as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e ideias dominantes, com as quais o legislador insere conteúdo ou matérias às fontes formais do Direito. (GUSMÃO, 2006). Analise as afirmativas abaixo.

I. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudência, doutrina, tratados e outros.

II. As fontes formais legislativas, as quais são representadas pelas normas superiores (leis, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, acordos e tratados) e as inferiores (circulares, resoluções, cartas-circulares, instruções, deliberações, comunicados etc.).

III. A jurisprudência não é utilizada pelos operadores do direito para fundamentar a produção de petições e pareceres.

IV. Para o bibliotecário que atua na área jurídica a documentação jurídica é produzida e composta pelas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Estão corretas as afirmativas:

 

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