Considera-se deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou que não tenha a probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente desde que permita recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considera-se deficiência – algumas perdas ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.