Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.
Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições.
Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.
Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições.