Questão 2319033

2319033 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que

o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.

em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.

se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.

como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.

o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.

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