Magna Concursos
Analise os itens a seguir:
I. no sistema brasileiro, os órgãos jurisdicionais são estabelecidos previamente em lei, com caráter de generalidade, sem ser possível criação de tribunais para julgamento de causas individualizadas.

II. o processo é o meio próprio de tutela eminentemente jurisdicional e, de acordo com o fim específico a que se destina, é que se vai dividir em Processo de Conhecimento ou de Cognição, Processo de Execução e Processo Cautelar.

III. como decorrência da igualdade, o contraditório é a manifestação por excelência, significando que as partes devam sempre estar no processo.

IV. a ação é o direito de pedir tutela jurisdicional e a pretensão é o conteúdo da ação. O pedido de tutela jurisdicional é a ação e a reivindicação afirmada, a pretensão.
Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas