3288321
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Provas:
Com base na Lei nº 11.079/2004, analise as seguintes assertivas:
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a seis anos.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quais estão INCORRETAS?
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a seis anos.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quais estão INCORRETAS?