Será iniciado nos crimes de ação pública: I -de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que servir de base a uma ou outra, por ser procedimento dispensável.

Será iniciado nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.