Questão 1178126

1178126 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sendo os prazos processuais frações de tempo entre dois termos, pode-se afirmar que

são sempre preclusivos e uma vez exauridos impedem a realização do ato a eles subordinados, mesmo quando concedido em favor da parte e o juiz admitir a prática tardia;

obedecem ao princípio da contnuidade, mas se interrompem pela superveniência do recesso forense;

se subordinam ao princípio da brevidade, dirigido tanto ao legislador como ao juiz;

não se interrompem, nem se suspendem, pela superveniência das férias e feriados, embora não se computem, na contagem, os sábados e domingos por não haver expediente forense;

podem ser prorrogados pelo juiz, salvo quando peremptórios, os quais vencem na data marcada sem possibilidade de ampliação.

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