Questão 3461022

3461022 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBADE
Orgão: IPSM Ouro Preto Oeste-RO

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Assistente Social
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A legislação que rege a Seguridade Social no Brasil é composta por diversos dispositivos e leis. Sobre a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da LOAS, sendo responsável pela administração dos recursos destinados exclusivamente à saúde pública.

A LOAS estabelece as diretrizes para a proteção social, saúde e assistência social, sem definir regras específicas para o financiamento dos benefícios.

A LOAS institui a criação do Conselho Nacional de Assistência Social e define que os benefícios de assistência social são concedidos independentemente de contribuição prévia.

De acordo com a LOAS, a proteção social deve ser financiada apenas por contribuições dos empregadores e não por recursos do orçamento da União.

As políticas de seguridade social previstas na LOAS incluem apenas a proteção ao trabalhador formal e não consideram as necessidades dos trabalhadores informais.

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