Entenda o conceito de Planejamento Educacional e assinale a alternativa que corresponde corretamente aos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional citados no texto.

O Planejamento Educacional consiste na tomada de decisões sobre a educação do país, seu nível é macro e suas decisões refletem em todas as instituições educacionais do Brasil. Segundo Libâneo (2012), esse é um processo de abordagem racional e científica dos problemas educacionais, incluindo a definição de prioridades, levando em conta a relação entre os diversos níveis do contexto educacional.

Diante desse texto, é correto afirmar que a Organização do Sistema Educacional Brasileiro, com base na Constituição Federal de 1988 e na LDB 9.394/2006, no que diz respeito ao Art. 21, aos níveis escolares, e ao Art. 24, quanto à carga horária mínima: