Questão 2537505

2537505 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é uma das competências dos Estados:

cofinanciar, por meio de transferência provisória, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter temporário.

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de saúde.

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, concentrada, no âmbito do respectivo Estado.

realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

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