Questão 1271447

1271447 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

Provas:

Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.

é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria.

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