Questão 2452996

2452996 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

De acordo com a Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/12, que criou o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA, marque a alternativa CORRETA sobre os prazos concedidos para elaboração dos processos e procedimentos administrativos:

A contagem do prazo para elaboração da SAD inicia-se no primeiro dia útil seguinte a da confecção da portaria pela autoridade administrativa (Comandante, Diretor ou Chefe).

O prazo para elaboração do Processo de Comunicação Disciplinar será de 20 (vinte) dias corridos.

O prazo de prorrogação para elaboração da SAD é de 10 (dez) dias úteis.

Excepcionalmente, dependendo da urgência e conveniência administrativa, a autoridade competente poderá estipular prazo inferior a 15 (quinze) dias corridos para elaboração do Relatório de Investigação Preliminar (RIP), desde que seja igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos.

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