Questão 2112449

2112449 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: FDQ
Orgão: UFERSA

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Assistente Social
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional

A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo:

Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.

Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; ofertar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

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