Sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir - se- á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde dos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, ordinariamente, pela própria Conferência de Saúde ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.